Notícias e Eventos - Sindicato dos Trabalhadores Ceramistas

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14-05-2021 Lei que determina afastamento de gestante de trabalho presencial é sancionada O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na quarta-feira, 12, o Projeto de Lei 3.932/2020, de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC). O texto garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia de Covid-19, sem prejuízo do recebimento do salário. A proposta foi aprovada pelo Senado em 15 de abril, depois de aprovação pela Câmara dos Deputados em agosto do ano passado. A medida tem por objetivo reduzir risco de contaminação pela Covid de gestantes e entra em vigor imediatamente. Segundo a proposta, a gestante afastada ficará à... + Leia mais

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