Notícias e Eventos - Sindicato dos Trabalhadores Ceramistas

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14-03-2019 Câmara aprova projeto que torna crime e define assédio moral no trabalho A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) um projeto que torna crime o assédio moral no trabalho. O texto segue para o Senado. Pela proposta, configura assédio moral: "Ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental, no exercício de emprego, cargo ou função." O projeto prevê a inclusão do assédio moral no Código Penal e define que a pena para o crime será detenção de um a dois anos. A pena poderá ser aumentada em um terço se a vítima tiver menos de 18... + Leia mais

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