12-08-2020

NCST colabora com ‘Sugestão de Agenda Econômica Mínima’

A Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST foi convidada a participar das discussões em torno da “Sugestão de Agenda Econômica Mínima”, coordenada pelo movimento “Direitos Já!”, com objetivo de apontar alternativas econômicas e um conjunto medidas emergenciais que permitam, simultaneamente, salvar vidas e salvar a economia, possibilitando a retomada do crescimento no período pós-pandemia.

Na oportunidade a NCST foi representada pelo Diretor de Finanças da entidade, João Domingos Gomes dos Santos, que sugeriu, para além das propostas aprovadas pelo movimento, uma agenda política que colabore para: a suspensão da Emenda Constitucional 95; frear o ímpeto privatista do governo e destinar percentual de 3% a 5% do pagamento da rolagem da dívida pública para custear ações de enfrentamento à pandemia de maneira a mitigar suas consequências sanitárias, econômicas e sociais. As sugestões encaminhadas foram bem recebidas pelo coletivo que deve propor e articular, junto ao Congresso Nacional, o conjunto de ações sugerido.

“A Nova Central e a CSPB, entidades nacionais que represento, seguirão atuando em parceria com o movimento ‘Direitos Já’. Intensificaremos nossa articulação política em torno da suspensão da Emenda Constitucional 95 durante a pandemia enquanto os diagnósticos científicos confirmarem a persistência de contaminação e todas as graves consequências sanitárias, econômicas e sociais resultantes. Apoiaremos toda e qualquer medida de colabore para um freio no ímpeto privatista do governo, conhecedores que somos de que, em tempos de crise, quem te salva é o Estado, não o Mercado. E, por fim, iremos encaminhar a sugestão de destinar percentual de 3% a 5% do pagamento da rolagem da dívida pública para custear ações de enfrentamento à pandemia. Apoiamos os pontos apresentados na ‘Sugestão de Agenda Econômica Mínima’, mas seguiremos, simultaneamente, apresentando essa agenda ao parlamento brasileiro”, informou João Domingos.

Abaixo algumas medidas emergências sugeridas no documento:

- Prolongar o programa de renda emergencial até dezembro de 2020, mantendo-se o mesmo valor, e pensar imediatamente em um programa que seja permanente e leve em conta a pobreza infantil;

- O Congresso deve acompanhar a seleção dos beneficiários, para garantir a devida transparência e eficiência do processo e, assim, garantir que a política atinja todo seu público potencial;

- O prolongamento da renda emergencial deve ser pensado em conjunto com a adoção de uma renda básica de cidadania, sem enfraquecimento dos atuais programas de transferências de renda – especialmente o bolsa-família – ou perda de direitos sociais;

- Promover um plano de retomada do emprego sem perda de direitos: a retomada não pode ser às custas dos direitos trabalhistas. Isso já foi tentando no passado recente e fracassou. O Estado terá um papel central na coordenação e indução do processo de retomada dos empregos e da renda, obviamente em parceria com o setor privado, mas também fortalecendo os serviços públicos e ambientais.

- Foco imediato de investimentos públicos no segmento de saúde - a começar pela recomposição das verbas do SUS - e saneamento, mas também educação, que foi profundamente afetada pela pandemia;

- É importante pensar em uma alteração permanente nas regras fiscais, que não apenas garanta mais flexibilidade e torne nossas regras fiscais anticíclicas, mas que dê um tratamento privilegiado ao investimento público;

- Ainda é preciso considerar o apoio aos trabalhadores com carteira assinada - 35,9 milhões, sendo 25 milhões nas micro, pequenas e médias empresas. Para tratar dessa questão, o governo emitiu a MP 936, que permite a suspensão de contratos e a redução de jornada com redução salarial. O teto estabelecido para receber integral é o do seguro desemprego, em torno de R$ 1.800. Foi sugerido na reunião acatar a proposta do relator da MP (936), que estabelece a integralidade até três salários mínimos.

Demais encaminhamentos

Para além das medidas emergenciais, o documento contempla a criação de um Conselho Nacional de Retomada Econômica, com participação de Executivo Federal, Congresso Nacional, Governos Estaduais, Governo Federal, empresários e centrais sindicais com a atribuição de definir metas de médio e longo prazo e a narrativa para a sociedade. O objetivo do conselho seria definir um plano emergencial de emprego e produção, bem como definir o engajamento dos diferentes atores na sua implementação.

A “Agenda Econômica Mínima” sugere, também, espaço para o aumento de investimentos e gastos públicos; a compra de títulos do Tesouro por parte do Banco Central entre outras medidas que estimulem o crescimento com foco na recuperação dos empregos e estabilização da relação dívida pública / PIB no futuro; reforço na atuação do Estado no sentido de estatizar empresas de setores estratégicos como meio de reduzir da dependência do capital privado e resgatar a capacidade de investimento no pós-crise; concluído com conjunto sugestões que visam o fortalecimento do mercado interno e a ampliação da participação brasileira do mercado global.